Foi constrangedor ouvir um homem do Governo de Portugal falar da aclaração que foi pedida ao Tribunal Constitucional (TC) e que este rejeitou. Enfim, é o que temos e para o que estamos guardados quando há, à solta, quem nos tome como ignorantes e, como o pedido de aclaração não aclarou, ele veio aclarar. Da recusa de aclaração por parte do TC, registou e lançou a diferença de tratamento entre os Funcionários Públicos. Aclarou, aclarou, andou em círculos aclarativos, e suava por todos os poros. Uma manobra comunicacional para ver se os portugueses "emprenhavam" pelos ouvidos e se "atiravam" ao TC. Não sei em que manual de formação sociopolítica intensiva, esta pleiade que nos governa leu, interpretou e tirou a conclusão de que nós, o povo português, somos todos uns parvinhos, uns idiotas, que não percebemos nada "disto" e que não conseguimos interpretar o que dizem os Juízes do TC. O governo substima-nos. Nos conflitos com o TC, quer instrumentalizar-nos e, de tão solidários que são, pretendem fazer crer que também somos vítimas das decisões de inconstitucionalidade que resultam da análise das normas que propõe e, às quais, a sua maioria parlamentar diz "yes". Vá lá, já concluiram que têm de cumprir o que o TC decidiu em matéria da reposição dos cortes e dos subsídios devidos. Conclusão, o pedido de aclaração não passou de uma manobra dilatória. O Governo sempre soube que tinha de pagar. Mas será que queria pagar? Penso, quantas vezes, nestas birrinhas que o Governo faz como as criança ou os adolescentes que tudo questionam para debilitar a auteridade dos pais, que procuram cansá-los pela insistência, que ensaiam umas "estórias" em que só eles acreditam e que "amandam" uns avisos de resistência, à laia de retaliação às decisões que não querem cumprir, quando os adultos responsáveis não cedem e exigem respeito. As crianças ou os adolescentes recebem uns quantos nãos, no momento oportuno e, como são espertos, aprendem, fazem-se finos. Mas com o Governo a aprendizagem tem sido um difícil inconseguimento. E nós cá esperamos as próximas "estórias" com a chancela da austeridade que o governo guarda na manga e que serão alternativas às medidas rejeitadas. Viveremos, ou antes, sobreviveremos a mais um capítulo da nossa expiação, porque, já não cremos em nada e, afinal, nem somos tão anjinhos.

Os chumbos do Tribunal Constitucional marcam a dramatização e a hipocrisia do Governo. O Primeiro-ministro afirma que não se pode estar em permanente sobressalto constituicional. Mas quem aprova as medidas que, à partida, não vão passar no crivo do Tribunal Constitucional (TC)? É a maioria parlamentar que sustém o governo. E pasme-se! O drama! Que preocupação com os Funcionários Públicos (FP) porque, face à decisão do TC, em Junho, certamente, não vão poder receber, a tempo, os salários e subsídios de férias. Quanta pena o governo mostra pelos FP! Que hipocrisia! Quando os esbulhava, nunca se preocupou com a diminuição dos rendimentos devido aos cortes e, também, aos retroativos, no caso de acontecerem, e que eram processados de imediato. Quer lá saber se os FP podem contar com os salários e os subsídios de férias, atempadamente, neste mês de junho! Desejava, talvez, que os FP, pelo previsível atraso no processamento de salários e subsídios, ficassem revoltados com o TC. E, como o Governo está tão sensibilizado, a sua ampla base de apoio parlamentar pede a aclaração do acórdão aos juízes do TC e, assim, pode contribuir para o atraso que pode acontecer! O impasse! Mas nós, os portugueses, não podemos viver neste "sobressalto permanente". Qual é o plano B que, afinal, o Governo tem de apresentar à Troika em substituição das normas chumbadas e que outros sacrifícios nos serão pedidos? Acredito que esteja preocupado com o cumprimento da saída limpa que prometeu, com o encerramento da 12ª avaliação que fecha o programa de resgate, com a queda da economia no 1º trimestre deste ano, e há que ter em conta, também, a reação dos mercados financeiros e a análise e notação das agências de rating perante estes chumbos. Estamos metidos numa saia justa, mas não podemos imputar as culpas ao TC, que cumpre a sua função. Contudo, confesso que até me passa pela cabeça que o Governo, embora afirme que não vira a cara aos obstáculos e às adversidades, possa dramatizar que o país está numa situação ingovernável e, por isso, até possa aspirar por eleições antecipadas. Oh, oh! Enquanto o Partido Socialista anda entretido com a história das eleições primárias, até vinham a calhar...

Em destaque no Blog dos blogs do SAPO: