Os casos de homossexualidade sempre aconteceram na história da humanidade. É nos anos sessenta do séc. xx que se iniciam os movimentos (gays e lésbicas) tendentes à compreensão e aceitação social da existência de relações homossexuais, face à visibilidade social que a diversidade da orientação sexual começa a assumir. Em 1974, sob pressão destes movimentos, a American Psychiatric Association retira a Homossexualidade da lista das Doenças Mentais. Em 1995, acaba por ser excluída da Classificação Internacional de Doenças (CID) e passa a ser considerada como uma variante da sexualidade humana. Contudo, estas duas acções não conseguiriam pôr fim à dificuldade de reconhecimento desta orientação sexual, o preconceito persiste na sociedade, embora  esta se mostre mais tolerante e aberta na aceitação da homossexualidade como uma realidade das sociedades actuais. Os homossexuais pretendem viver esta diferença pela legalização da união de duas pessoas do mesmo sexo, que o Direito e a sociedade a reconheçam, e que lhes sejam concedidas a protecção jurídica e social com direitos e deveres idênticos aos casais heterossexuais. Neste sentido, alguns países já reconhecem o direito ao registo de união civil, ao casamento, ao pacto de vida em comum e, em alguns destes países, está legalmente prevista a adopção de crianças por pessoas do mesmo sexo sempre que a união seja estável.

FONTES:
Spako, Vera Lucia da Silva: “Do Direito à paternidade e maternidade dos homossexuais: sua viabilização pela adoção e reprodução assistida” . Curitiba: Ed. Juruá, 2005. (http://www.books.google.pt)
http://www.jusbrasil.com.

Quando alguém afirma que cresceu empapado de Cristianismo e toma consciência, define-se e aceita-se como ateu, não usufruiu do direito à dissidência? E comete alguma heresia pelas suas convicções de não crença na existência de Deus? Claro que não. O direito à dissidência e à heresia não se encontram ''escarrapachados'' na declaração dos direitos fundamentais do Homem, mas advêm do direito à liberdade de expressão e à liberdade religiosa que os países do mundo, maioritariamente tolerantes, consagram e respeitam. Liberdade de pensamento, de consciência, de expressão, de informação, de religião estão consagrados na ''Declaração Universal dos Direitos do Homem'' e na ''Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia''. Quando se reivindica o direito à dissidência, associa-se, de imediato, a não aceitação dos dissidentes e vem à memória a ex-potência que, épocas atrás, teve os seus Gulags. Certamente que vêm à mente, também, aqueles países, como a Coreia do Norte, Cuba, ...onde a repressão à dissidência traduz-se na militância constante pelo desrespeito à livre opinião e às convicções políticas e religiosas. E o direito à heresia? Estranha-se tal reivindicação! Quem lança uma heresia em relação à crença e convicção religiosa de outro, tem direito de a cometer? Se há direito à heresia, onde encaixa o dever de respeito e de tolerância pela liberdade de religião dos outros? O direito de um estaria a negar o direito do outro. O direito do herege seria um ataque ao direito de crente religioso. Tem cabimento advogar tal direito? Nos países onde o fundamentalismo religioso é tão radical e desafiante à livre expressão crítica da religião que se professa, tal questão não se põe. A blasfémia resulta em condenação e em perseguição feroz. Não se aceita a heresia. Veja-se como o Ayatollah Khomeini do Irão reagiu ao livro Versículos Satânicos de Salomon Rushdie, considerado herege e mal quisto para a religião Islâmica.
As críticas feitas à Bíblia e as considerações tecidas sobre Deus têm a importância que têm. Ficam com quem as faz. ''Coitado de quem as ouve porque quem as diz, fica aliviado''. Contudo, o escritor José Saramago acabou por reconhecer que se excedeu nas apreciações. Mas excessivo foi ouvir dizer que nos direitos fundamentais do Homem faltam consagrar os direitos à dissidência e à heresia. Haja paciência, que Deus é magnânimo! Sabe perdoar!

José Saramago, prémio Nobel da literatura, tem convicções e não se coíbe de as assumir, mesmo que polémicas. Como Saramago, eu também tenho convicções e gostos. Confesso que o Deus da Bíblia, que é o meu Deus, não me dotou com o gosto pelo estilo dos livros de Saramago. Mas desvalorizo este meu “défice”. Por isso, a definição que José Saramago faz da Bíblia, eu também não valorizo. As suas convicções e as conclusões que expressa não me suscitam reacção. As suas razões, eu não as ponho em causa. Seria potenciar um juízo valorativo por uma controvérsia que me suscita um interesse muito relativo, puramente informativo. O país, intelectualmente e sob o ponto de vista da religiosidade do povo português, não ficou mais rico nem mais pobre. Tanto alvoroço, tanta indignação! O prolongamento da reacção é enfadonha. Ser polémico tem a importância que tem. Isto é, importância, q.b..