O Parlamento aprovou, com os votos a favor de toda esquerda e com os votos contra da direita e de duas deputadas do PS, a proposta de casamento das pessoas do mesmo sexo. A proposta de adopção de crianças foi rejeitada. Dá-se início a uma breve resenha histórica de parceria, pacto vida em comum, união civil e casamento entre pessoas do mesmo sexo que vem acontecendo em vários países, aos quais se junta Portugal. A Dinamarca reconheceu a Parceria e aceitou a União Homossexual, em Registo de União Civil (Lei nº 372 de 1 de Junho de 1989), com a aplicação da lei do casamento mas, na altura, proibiu a adopção pela parceria  e, passados dez anos, esse direito veio a ser autorizado. A Noruega aceita a formalização de uma relação homossexual (Lei nº 40 de 30 de Abril de 1993) e concede a participação conjunta de autoridade parental (homoparentalidade). A Suécia, pela Lei de 23 de Junho de 1994, legaliza a "partenariat" que esteve em vigor desde 1 de Janeiro de 1995 e,  em Fevereiro de 2003,  autorizou a adopção de crianças. Em Janeiro de 2007, já existia a bênção da Igreja Luterana e, em Maio de 2009, foi aceite, pela Igreja da Suécia, o casamento religioso de pessoas do mesmo sexo. A Finlândia legalizou o Registo de União, em 28 de Setembro de 2001. A Holanda, em 1991, autorizou a Parceria Civil registada e, em 12 de Setembro 2000, o Parlamento, aprovou uma lei dando aos casais homossexuais os direitos a casar e a adoptar filhos. É o primeiro país europeu a autorizar casais homossexuais a adoptar crianças sem relação de parentesco, segundo regras idênticas às que permitem a adopção de crianças por casais heterossexuais. (continua)

FONTES:

Spako, Vera Lucia da Silva: “Do Direito à paternidade e maternidade dos homossexuais: sua viabilização pela adoção e reprodução assistida” . Curitiba: Ed. Juruá, 2005. (http://www.books.google.pt)
http://www.jusbrasil.com.
http://www.conjur.com.br, "Contratos garantem direitos patrimoniais de homossexuais no Brasil," por Álvaro Villaça Azevedo